Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma de gestão de viagens "Cockpit", propriedade da Uma Família em Viagem, Lda. (adiante "UFEV"), disponibilizada aos seus consultores, colaboradores e parceiros autorizados.

2. Definições

• Plataforma — a aplicação web "Cockpit" e todos os seus módulos e funcionalidades
• Utilizador — qualquer pessoa singular que aceda à plataforma com credenciais válidas
• Consultor — profissional de viagens associado à UFEV que utiliza a plataforma para gerir reservas e clientes
• Cliente — pessoa singular ou coletiva que contrata serviços de viagem através de um consultor UFEV
• Administrador — utilizador com permissões de gestão e configuração da plataforma

3. Acesso à Plataforma

3.1. Registo e Credenciais

• O acesso à plataforma é concedido pela UFEV mediante atribuição de credenciais pessoais e intransmissíveis.
• O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Qualquer utilização efetuada com as credenciais do utilizador presume-se realizada por este.
• O utilizador deve notificar imediatamente a UFEV em caso de uso não autorizado da sua conta.

3.2. Requisitos Técnicos

A plataforma é acessível através de navegadores web modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A UFEV não garante o funcionamento em navegadores desatualizados ou não suportados.

4. Utilização da Plataforma

4.1. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma lícita e de acordo com as suas finalidades
• Manter os seus dados atualizados e corretos
• Não partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros
• Não tentar aceder a funcionalidades ou dados para os quais não tem autorização
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Respeitar a legislação aplicável, nomeadamente em matéria de proteção de dados pessoais

4.2. Obrigações do Consultor

O consultor compromete-se adicionalmente a:

• Prestar informações verdadeiras e completas aos clientes sobre os serviços de viagem
• Obter o consentimento RGPD dos clientes antes de registar os seus dados na plataforma
• Cumprir as normas e procedimentos definidos pela UFEV para a gestão de reservas
• Manter a confidencialidade dos dados dos clientes e da informação comercial da UFEV
• Pagar atempadamente as mensalidades e demais obrigações financeiras acordadas

5. Serviços Disponíveis

A plataforma disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços:

• Gestão de viagens — criação, edição e acompanhamento de reservas
• Gestão de clientes — registo e histórico de clientes e passageiros
• Gestão financeira — comissões, pagamentos de clientes e faturação
• Contratos digitais — geração e assinatura digital de contratos de viagem organizada
• Comunicação — email integrado e notificações
• Formação — acesso ao LearningHub com formações e materiais de apoio
• Relatórios e estatísticas — dashboards e rankings de desempenho

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo software, design, logótipos, textos e funcionalidades, pertencem exclusivamente à UFEV. O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade intelectual pelo facto de utilizar a plataforma.

7. Comissões e Pagamentos

7.1. Comissões dos Consultores

• As comissões são calculadas automaticamente pela plataforma com base nas regras de comissão vigentes.
• O pagamento das comissões é efetuado de acordo com os prazos e condições definidos no contrato de colaboração.
• A UFEV reserva-se o direito de reter comissões em caso de cancelamento de viagens ou incumprimento contratual.

7.2. Mensalidades

• Os consultores estão sujeitos ao pagamento de uma mensalidade, cujo valor varia conforme o nível de carreira.
• O não pagamento atempado das mensalidades pode resultar na suspensão do acesso à plataforma.

8. Responsabilidade

8.1. Limitação de Responsabilidade

• A UFEV não se responsabiliza por interrupções temporárias do serviço por motivos de manutenção, atualização ou força maior.
• A UFEV não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido da plataforma pelo utilizador.
• A UFEV envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma.

8.2. Serviços de Terceiros

A plataforma integra serviços de terceiros (operadores turísticos, processadores de pagamento, etc.). A UFEV não se responsabiliza pela qualidade, disponibilidade ou condições dos serviços prestados por estes terceiros.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

10. Suspensão e Rescisão

• A UFEV pode suspender ou cancelar o acesso de um utilizador à plataforma em caso de violação dos presentes Termos e Condições.
• O utilizador pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento, sem prejuízo das obrigações pendentes.
• Em caso de rescisão, os dados do utilizador serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11. Alterações aos Termos

A UFEV reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos utilizadores através da plataforma ou por email, com uma antecedência mínima de 15 dias. A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos, será competente o foro da comarca da sede da UFEV, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Contactos

Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, contacte-nos através de:

Uma Família em Viagem, Lda.
Email: geral@umafamiliaeviagem.com
Proteção de Dados: dpo@umafamiliaeviagem.com

Última atualização: Fevereiro de 2026