1. Introdução
A Uma Família em Viagem (adiante designada por "UFEV"), com sede em Portugal, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus utilizadores, clientes, consultores e parceiros, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e demais legislação aplicável.
A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza a nossa plataforma de gestão de viagens ("Cockpit").
2. Responsável pelo Tratamento
| Entidade | Uma Família em Viagem, Lda. |
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| Email de contacto | geral@umafamiliaeviagem.com |
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| Encarregado de Proteção de Dados | dpo@umafamiliaeviagem.com |
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3. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da utilização da plataforma, podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
3.1. Dados de Identificação
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone
- Morada
- Data de nascimento
- Número de documento de identificação (BI/CC/Passaporte)
- NIF (Número de Identificação Fiscal)
3.2. Dados de Viagem
- Destinos e datas de viagem
- Preferências de alojamento e serviços
- Dados de passageiros (incluindo menores, quando aplicável)
- Informações de passaporte e vistos
- Necessidades especiais (alimentares, mobilidade, etc.)
3.3. Dados Financeiros
- Dados de faturação
- Histórico de pagamentos
- IBAN (quando aplicável para reembolsos ou comissões)
3.4. Dados de Utilização da Plataforma
- Endereço IP
- Dados de autenticação (credenciais de acesso)
- Registos de atividade na plataforma
- Preferências e configurações do utilizador
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de reservas e viagens — organização, confirmação e acompanhamento de viagens
- Gestão contratual — elaboração e assinatura digital de contratos de viagem organizada
- Processamento de pagamentos — gestão de cobranças, reembolsos e faturação
- Comunicação — envio de informações sobre reservas, alterações, lembretes e notificações operacionais
- Gestão de consultores — cálculo de comissões, acompanhamento de carreira e formação
- Cumprimento de obrigações legais — obrigações fiscais, regulatórias e de arquivo
- Melhoria do serviço — análise estatística agregada para melhorar a plataforma
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) — para a prestação dos serviços de viagem contratados
- Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) — quando solicitado expressamente, nomeadamente para comunicações de marketing
- Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) — para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
- Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) — para prevenção de fraude e melhoria dos serviços
6. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:
- Operadores turísticos e fornecedores — para concretização das reservas (hotéis, companhias aéreas, seguradoras, etc.)
- Prestadores de serviços de pagamento — para processamento de transações (Easypay, ifthenpay)
- Prestadores de serviços tecnológicos — alojamento em cloud (Google Cloud Platform), assinatura digital (Firma.dev)
- Autoridades competentes — quando exigido por lei ou decisão judicial
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
7. Transferências Internacionais
Os seus dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia (Google Cloud Platform — região europe-west1). Quando necessário transferir dados para fora do EEE (por exemplo, para operadores turísticos em países terceiros), asseguramos que existem garantias adequadas conforme o RGPD.
8. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos:
| Tipo de Dados | Período de Conservação |
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| Dados de clientes e viagens | 5 anos após a última viagem |
| Dados de faturação | 10 anos (obrigação fiscal) |
| Consentimento RGPD | 24 meses, renovável por atividade |
| Dados de consultores | Duração da relação contratual + 5 anos |
| Dados de passageiros (sem RGPD válido) | Anonimizados após expiração do consentimento |
9. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso — obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável
- Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações
- Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de dpo@umafamiliaeviagem.com.
10. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:
- Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- Controlo de acessos baseado em perfis e permissões
- Autenticação segura com passwords encriptadas
- Backups regulares e plano de recuperação de desastres
- Monitorização e registo de acessos à plataforma
- Formação dos colaboradores em matéria de proteção de dados
11. Cookies
A plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço (cookies de sessão e autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
12. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, n.º 148, 3.º
1200-821 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
13. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por email. A data da última atualização será sempre indicada no final deste documento.
Última atualização: Fevereiro de 2026